Mediação empresarial: Prefeitura e empresas de ônibus conversam sobre proposta de aporte financeiro
A minuta de uma proposta da Prefeitura de Porto Alegre visando a um aporte financeiro emergencial às empresas de ônibus foi tema do quarto encontro de mediação empresarial hoje à tarde. A reunião virtual foi organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Central da capital.
Enquanto os consórcios privados que operam o sistema pedem pressa na liberação de recursos, o Executivo municipal condiciona a medida a uma validação técnica independente. Depois de cerca de hora e meia de conversas, uma nova sessão foi marcada para a semana que vem . Até lá, os termos da proposta serão melhor discutidos entre as partes de forma a aproximar os interesses. Um eventual acordo precisa ser homologado pela Coordenadora do CEJUSC, Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz.
Além da magistrada, participaram o Prefeito da cidade, Sebastião Melo, o Secretário da Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, a Presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros , Tula Vardaramatos, representantes das concessionárias, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. São mediadoras Carla Zir Delgado e Izabel Fagundes.
Retomada
Em setembro passado, a Prefeitura e as empresas concessionárias, representadas por quatro consórcios, alcançaram acordo inédito estabelecendo uma série de medidas que viabilizavam a continuidade da operação de circulação dos ônibus diante dos reflexos imediatos no sistema causados pela pandemia da Covid-19.
Recentemente, a nova administração municipal solicitou a reabertura das negociações visando à, entre outros pontos, uma possível revisão contratual.
Mediação Empresarial
As tratativas sobre o transporte público da capital correm no âmbito da Mediação Empresarial, serviço totalmente virtual oferecido pelo Poder Judiciário e à cargo do CEJUSC de Porto Alegre. Criada em meados de 2020, a iniciativa é destinada a empresários, sociedade empresariais e demais agentes econômicos de qualquer porte interessados na renegociação de dívidas, questões societárias e outras demandas.
A Mediação Empresarial pode ser procurada a qualquer momento, mesmo antes da instauração de eventual processo judicial. Até o mês passado, haviam 131 atendimentos, com 34 acordos selados e garantia de efetividade. Dentre os casos em que houve êxito e as partes já litigavam judicialmente, 19 ações foram encerradas por conta do acordo.
A iniciativa surgiu como resposta do Poder Judiciário gaúcho à crise econômica decorrente da emergência sanitária.
Saiba mais aqui: Saiba como solicitar a Mediação empresarial. Serviço online é oferecido para todo o RS.
