RESUMO

 

          Este trabalho apresenta as dificuldades da praxe forense, em especial, através dos aspectos polêmicos das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução. Transitando por meio da doutrina e da jurisprudência, por vezes confusa, mas buscando sempre delinear o ponto controvertido e firmando posição a esse respeito. Sendo o Agravo a forma adequada para impugnação das decisões interlocutórias, é nessa seara, que serão dirimidas as dúvidas quanto à opção ou não do regime jurídico (Instrumento ou retido), quanto ao termo inicial do prazo recursal, quando utilizado o processo de estenotipia ou outra mídia e, por fim, manifestar uma modesta contribuição para solução dessa controvérsia.

 

Palavras-chaves: Decisão interlocutória – Audiência instrução – Agravo instrumento – Agravo retido – Estenotipia