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DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: ASPECTOS POLÊMICOS - 01/12/2010

RESUMO
 
          Este trabalho apresenta as dificuldades da praxe forense, em especial, através dos aspectos polêmicos das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução. Transitando por meio da doutrina e da jurisprudência, por vezes confusa, mas buscando sempre delinear o ponto controvertido e firmando posição a esse respeito. Sendo o Agravo a forma adequada para impugnação das decisões interlocutórias, é nessa seara, que serão dirimidas as dúvidas quanto à opção ou não do regime jurídico (Instrumento ou retido), quanto ao termo inicial do prazo recursal, quando utilizado o processo de estenotipia ou outra mídia e, por fim, manifestar uma modesta contribuição para solução dessa controvérsia.
 
Palavras-chaves: Decisão interlocutória – Audiência instrução – Agravo instrumento – Agravo retido – Estenotipia   
Autor: DR. CARLOS NERI BORGES DA SILVA
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